Durante sessão plenária realizada nesta última semana, a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o Projeto de Lei de autoria do vereador Isaque Machado (PATRI) que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pela prefeitura da capital.
Para receber esse benefício, o cidadão deverá realizar um cadastro que será aberto pela Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA, onde será informado o fator de proteção especificado pela receita médica.
“A prevenção para os albinos é a melhor forma de tratamento e a distribuição do protetor solar fará com que melhore a qualidade de vida dessas pessoas, uma vez que não existe um tratamento específico para essa desordem genética”, justificou Isaque Machado.
Para ser efetivado, a Lei agora precisa da sanção do prefeito Hildon Chaves (UNIÃO).