A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de lei 4501/2023, de autoria do vereador Joel da Enfermagem (PROS), que obriga a instalação de banheiros químicos em locais de provas de direção veicular. A presente iniciativa objetiva viabilizar a instalação de banheiros químicos, pelos Centros de Formações de Condutores, a fim de atender aos candidatos à obtenção da carteira nacional de habilitação, os examinadores e instrutores de trânsito.
Em virtude da intensa atividade que ocorre semanalmente e pela precariedade de infraestrutura local, pois as bancas examinadoras não estão aparelhadas para receberem o número de pessoas que ali permanecem por algumas horas para avalição é que se fez necessário a criação da referida lei, que trará mais dignidade aos candidatos e às pessoas que ali estiverem.
