A atuação firme na política e o discurso contundente nas redes sociais fazem parte do estilo do vereador Marcos Combate. No entanto, segundo decisões da Justiça de Rondônia, o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão em duas ocasiões distintas e acabou sendo condenado, em primeira instância, por crimes contra a honra.
A mais recente decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho. O juiz Áureo Virgílio Queiroz condenou Marcos Combate pelos crimes de calúnia, injúria e difamação em ação movida pelo jornalista e proprietário do site Rondoniavivo, Paulo Andreoli. Ainda cabe recurso da sentença.
Essa é a segunda condenação do vereador pelos mesmos tipos de crime.
No primeiro processo, a ação foi proposta pelo secretário municipal Oscar Dias Neto. Na ocasião, Marcos Combate publicou um vídeo afirmando que o secretário estaria incentivando servidoras públicas a solicitarem medidas protetivas contra ele. Durante a instrução do processo, a acusação não foi comprovada, segundo a sentença judicial, o que levou à condenação do parlamentar pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Também nesse caso, a decisão foi proferida pelo juiz Áureo Virgílio Queiroz, da 3ª Vara Criminal de Porto Velho.
Direitos políticos permanecem preservados
Apesar das duas condenações, Marcos Combate continua com seus direitos políticos preservados neste momento. Como ambas as decisões foram proferidas em primeira instância, ainda existe a possibilidade de apresentação de recursos às instâncias superiores.
Do ponto de vista jurídico, uma eventual repercussão eleitoral dependerá do desfecho definitivo dos processos e das hipóteses previstas na legislação eleitoral. Enquanto não houver decisão colegiada com os efeitos legais cabíveis, o vereador permanece apto a disputar as eleições.
Liberdade de expressão tem limites
Os casos reforçam um entendimento frequentemente destacado pelo Poder Judiciário: críticas políticas, fiscalização de agentes públicos e manifestações de opinião fazem parte do ambiente democrático, mas não afastam a responsabilidade por eventuais excessos que configurem crimes contra a honra.
Com a proximidade do período eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Justiça Eleitoral têm reiterado que o monitoramento das campanhas e das publicações nas redes sociais será intensificado, especialmente em situações que possam envolver desinformação, ofensas ou acusações sem respaldo em provas.
O debate político continua sendo essencial para a democracia, mas, segundo a legislação brasileira, deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis que protegem a honra, a imagem e os direitos individuais.
