A CCJR – Comissão de Constituição e Justiça e de Redação – CCJR da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, encaminhou para o arquivamento o Projeto de Lei escrito pela deputada Rosangela Donadon (UNIÃO-RO), que apresentava o programa Médicos nas Escolas.
A Lei previa a consulta mensal dos estudantes da rede pública estadual por pediatras, oftalmologistas e dentistas, além do atendimento por parte de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
“Trata-se de um sistema de prevenção de doenças infantis por meio de acompanhamento médicos por diversos serviços”, justificou Rosangela Donadon na apresentação do seu projeto aos deputados da ALE/RO.
Porém, o projeto da deputada vilhenense não passou pela CCJR, que tem como responsabilidade analisar a constitucionalidade dos textos apresentados no parlamento estadual.
A CCJR da ALE/RO é composta pelos deputados Ismael Crispim (PSB), Laerte Gomes (PSD), Luizinho Goebel (PSC), Delegado Lucas Torres (PP), Alan Queiroz (PODE), Delegado Camargo (REPU) e Taíssa Souza (PSC).
