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OPINIÃO E POLÍTICA – Procuradores estão ganhando honorário advocatício por contas pagas ao município – Por João Paulo Prudêncio

João Paulo Prudêncio é jornalista e editor de política do jornal eletrônico JH Notícias e atua no jornalismo rondoniense há mais de dez anos. Informações e contato com a coluna através dos telefones: (69) 99230-0591 (Watssap) e (68) 99217-1709.


Postado em 08/02/2018 às 18h24min

OPINIÃO E POLÍTICA – Procuradores estão ganhando honorário advocatício por contas pagas ao município – Por João Paulo Prudêncio

Cobrança

Continua valendo a Lei Complementar nº 636 de 07 de novembro de 2016, que obriga todo contribuinte portovelhense à pagar uma taxa á titulo de honorários advocatícios de 10% sobre qualquer dívida com a municipalidade, e pasmem, dinheiro esse que de acordo com a Lei é encaminhado para  a Associação dos Procuradores Municipais – APROM, entidade que representa a categoria em Porto Velho.

Espanto 

O que mais chama atenção e causa espanto nessa cobrança é justamente pelo fato do dinheiro ser encaminhado para uma associação, ou seja, sem nenhum retorno efetivo para o contribuinte, deixando uma situação de duvida sobre um fato, como pode os procuradores ganharem esses 10% como honorários se já recebem poupudos salários para fazerem seus trabalhos.

Vai além 

A situação pode ser considerada vergonhosa em diversos pontos, entre eles o rateio que a Lei determinou, ou seja, esse dinheiro é encaminhado à APROM e dividido entre os procuradores em partes iguais, uma acinte para qualquer trabalhador que já arca com os pesados encargos públicos para manter a máquina política e jurídica.

O projeto 

Esse projeto foi aprovado criado no apagar das luzes da gestão Nazif e perdura até os dias atuais, ao que tudo indica os vereadores da atual legislatura se mobilizaram para revogar a Lei, porém a desvalidação da Lei ficou nas mãos do atual prefeito Hildon Chaves (PSDB) que não se manifestou sobre o fim desse repasse.

Vergonhoso

Esse repasse aos procuradores poder ser considerado vergonhoso por diversos pontos, já que o prefeito esta prestes à demitir centenas de vigilantes em nome da economicidade, assim como tentou mexer no quinquênio dos servidores municipais, porém mostra saúde financeira para entregar dinheiro às mãos de uma associação que representa uma categoria que ganha acima da média da grande maioria dos contribuintes portovelhenses.

Pagando

Qualquer contribuinte que vá procurar negociação de sua divida com o município primeiramente recebe um boleto para pagar essa taxa que cai na conta da associação, só assim tem direito de dar inicio à uma negociação, vale lembrar que o prefeito decretou que taxas como IPTU e ISS também deverão ser incluídas na dívida pública.

Esquecidos 

Moradores da comunidade Paulo Leal, localizada na BR-364 sentido Acre, no Km 18, está abandonada desde o início das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, considerado fora da lista de impactados, a comunidade perdeu suas referencias econômicas e culturais, ao todo são 38 famílias em situação de penúria clamando por um justo reparo dos danos sofridos.

Mais uma 

A Câmara de Vereadores irá promover mais uma reforma em sua estrutura, dessa vez orçada em : R$ 1.340.533,65 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), se juntar o dinheiro gasto com reformas nesse local na última década seria possível construir um novo prédio, mais moderno e funcional.

De mal

O prefeito Hildon Chaves (PSDB) e seu vice, Edgar do Boi (PSDC) andam às turras, de acordo com pessoas ligadas ao executivo municipal eles nem se falam. Uma palavra vem sendo motivo de frio na espinha de ambos “doações da JBS”.

A coluna

João Paulo Prudêncio é jornalista e editor de política do jornal eletrônico JH Notícias e atua no jornalismo rondoniense há mais de dez anos. Informações e contato com a coluna através dos telefones: (69) 99230-0591 (Watssap) e (68) 99217-1709.

Fonte: JH Notícias

 

 

 

 



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