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PODER LEGISLATIVO – Vereadores derrubam oito vetos de Hildon Chaves

Os projetos haviam sido aprovados na Câmara e barrados pela prefeitura
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A Câmara de Vereadores de Porto Velho derrubou oito vetos do prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) a projetos aprovados pelo poder legislativo durante sessão plenária realizada nesta última segunda-feira (10).

Os dois primeiros projetos que tiveram o veto derrubado foram os de autoria do vereador Enfermeiro Roneudo (REPU), o PL 4419/2023 que garante a emissão de extrato dos serviços em atendimentos realizados nas clínicas ou consultórios municipais e o PL 4420/2022 que autoriza os profissionais da saúde a inserirem orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida do paciente.

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Também foi derrubado o veto do PL 4.426/2023 de autoria da vereadora Elis Regina (PODE) que autoriza o programa municipal que fomenta a inserção no mercado de trabalho para pessoas da terceira idade. De autoria do vereador Gilber Mercês (PODE), o PL 4431/2023 obriga a prefeitura a divulgar uma lista pública de todas as obras públicas em andamento.

O vereador Isaque Machado (PATRI) teve três projetos de sua autoria que tiveram os vetos derrubados, o PL 4.454/2023 que cria o projeto “Aluno Nota Dez”, o PL 4461/2023 que dispõe sobre a isenção do IPTU a residências com pessoas raras e o Projeto de Lei Complementar nº 1265/2022 que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários, não tributários e acrescenta as disposições de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI.

O último veto derrubado foi do projeto de autoria do vereador Alekis Palitot (PTB) que torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Porto Velho.

Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para o cumprimento na força de Lei dentro da capital de Rondônia.

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