A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na sessão desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 4024/20 de autoria do vereador Isaque Machado (Patriota), que proíbe o uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte individual de passageiro. A matéria agora segue para a sanção do prefeito Hildon Chaves (PSDB), para virar lei.
“Apresentei esse projeto com o objetivo de proteger o cidadão, usuário do serviço de mototáxi, pois poderia facilmente esse serviço por aplicativo ser realizado por pessoas sem a devida responsabilidade, levando ao risco maior de acidentes e outros problemas. É temeroso abrir para qualquer um transportar passageiros de moto”, apontou Isaque Machado.
Para o vereador, é importante que o prefeito Hildon Chaves se manifeste, sancionando o projeto para que ele vire lei. “É uma ação necessária a entrada em vigor dessa lei. Quero deixar claro que os mototaxistas cadastrados, que atuam amparados na lei municipal 1856/2009, que passaram por um rigoroso processo seletivo e que estão devidamente qualificados para exercerem suas atividades na nossa capital, seguirão trabalhando normalmente”.
Isaque Machado agradeceu aos demais vereadores, que aprovaram o projeto, em duas votações. “Houve um consenso e prevaleceu essa decisão de mantermos o serviço de mototáxi inalterado, para proteger a categoria e o cidadão, como já dissemos”.
