A sessão plenária da Câmara de Vereadores de Porto Velho desta última segunda-feira (19) derrubou três vetos do prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) a projetos de Lei aprovados pelo parlamento municipal.
O primeiro veto derrubado foi a alegação de Chaves de que não havia interesse público para troca de nome da Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Madeira Mamoré para Estação Ferroviária José Bispo de Morais.
- Entenda o caso: VETADO – Hildon nega homenagem a lendário ex-ferroviário
Esse projeto é de autoria do vereador Alekis Palitot (PTB) e tem como foco homenagear um dos ferroviários mais conhecidos da Madeira Mamoré.
Veto II
O segundo veto derrubado foi o Projeto de Lei da vereadora Ellis Regina (PODE) que institui o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município de Porto Velho. A proposta foi rejeitada inicialmente pelo prefeito por “inconstitucionalidade formal”.
De acordo com Hildon Chaves em mensagem encaminhada aos vereadores, esse projeto invade as competências quando aborda os servidores públicos, além de demandar despesa ao erário municipal.
Veto III
Alegando motivos semelhantes ao segundo veto, a “inconstitucionalidade formal” ocorrida por “vicio” de iniciativa”, o prefeito Hildon Chaves também vetou o Projeto de Lei de autoria do vereador Isaque Machado (PATRI) que institui o “Programa de Saúde Bucal nas Escolas”.
De acordo com o prefeito, por ser apresentado em forma de “programa” esse projeto avança nas esferas do Legislativo. Mas, no entendimento dos vereadores, não houve isso, e a Lei passará a valer com a derrubada do veto.
