EXPLICAÇÃO
Em entrevista coletiva, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil e o procurador-geral do município, Luiz Duarte Freitas, esclareceram as razões da suspensão da licença de obras do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro).
HISTÓRICO
Em março de 2022, foi lançada a pedra fundamental, mas somente em setembro daquele ano a empresa responsável pela obra, a Vigor Turé, compareceu à Prefeitura solicitando a licença.
Imagem Ilustrativa
PROVISÓRIO
Houve um diálogo, envolvendo vários órgãos, e foi emitido um termo de compromisso, para continuar a obra e as pendências serem resolvidas em 90 dias.
POSSE
A Vigor Turé não teria apresentado o documento de propriedade ou o cadastro municipal do imóvel, onde seria feita a construção.
DESCASO
Segundo o secretário Edemir, passados os 90 dias, a empresa não cumpriu com o termo pactuado. Na sequência chegou ao conhecimento da Prefeitura que haveria uma disputa jurídica entre a empresa e o proprietário do terreno, que estaria cobrando o pagamento da área.
Wesley Pontes/SMC/Prefeitura de Porto Velho
JUSTIÇA
Foi revogada a licença provisória e a empresa ingressou na justiça, conseguindo uma liminar. Em 3 de dezembro de 2023, houve uma audiência de conciliação, sendo que a empresa se comprometeu, em dez dias, a ingressar com o requerimento de regularização do imóvel, o que não teria sido feito.
ESTE ANO
De acordo com Edemir, somente em 24 de janeiro deste ano, a Vigor Turé apresentou abertura de processo de remembramento de lotes, com documentação incompleta, que seria diferente do acordado, o que ocasionou a suspensão da licença.
LEGAL
O procurador do município esclareceu que “na licença de obras, o construtor apresenta o projeto, onde deve constar a área que será construída, o tamanho do terreno e a finalidade”.
Wesley Pontes/SMC/Prefeitura de Porto Velho
LEGAL 2
Haveria uma indefinição sobre o tamanho efetivo do imóvel, com a empresa apresentando mais de uma área, mas sem definir o uso desses espaços e sem apresentar as documentações comprobatórias, ficando impossibilitado de a Prefeitura emitir a licença definitiva.
SOLUÇÃO
A Prefeitura informou que cabe à empresa apresentar a documentação exigida por lei, dando início em um novo processo de licenciamento da obra.
OUTRO LADO
A Vigor Turé, em Rondônia, divulgou nota oficial sobre o assunto. Segue na íntegra:
Reprodução
AGILIDADE
A Prefeitura de Porto Velho está em processo de finalização com o programa de integração com a Junta Comercial do Estado. Isso permitirá que quando o cidadão ingressar com o pedido de registro da empresa, o alvará já estará liberado.
LENTO
Antes, em média, qualquer tipo de empresa levava 30 dias, inclusive as “dispensadas de alvará”, para receber o documento.
Dirceo Chittolina/Divulgação
AUTOMATICAMENTE
Com a integração efetivada, o que deverá ocorrer nos próximos dias, as empresas que são dispensadas de emissão de alvará, terão automaticamente o documento em 24 horas.
QUASE 600
A maioria das empresas envolvem 566 atividades e representam 80% dos pedidos. No momento que a Junta Comercial registrar o contrato, já sai tudo e a empresa estará liberada para operar.
EMPRESAS
Entre 2022 e 2023, segundo a Jucer, foram abertas 14.279 empresas. Foram 7.364 empresas abertas na capital em 2022 e mais 6.915 em 2023, o que dá uma média de 7.140 empresas por ano.
CRESCIMENTO
Os números mostram um avanço nos últimos anos na abertura de novos negócios na capital. Entre os anos de 2019 e 2021, foram 16.460 novas empresas inscritas no cadastro econômico do município, o que dá uma média anual de 5.486 por ano.
Divulgação
LIVRO
Na próxima quarta-feira, em Ji-Paraná, acontece o lançamento do livro ” Assis Gurgacz, O Homem Infinito “. A obra é uma biografia do fundador da empresa Eucatur.
Reprodução
BIOGRAFIA
Assis nasceu em Cruz Machado, interior do Paraná, e desde os 16 anos de idade já viajava pelas estradas do Brasil. A obra conta toda a trajetória de vida do empresário, que aos 83 anos incompletos ainda acompanha os negócios da família e não foge de suas raízes. Vale a pena conferir.
