O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), de Rondônia comemorou mais uma vitória para a educação em especial a do Estado de Rondônia e fez questão de parabenizar o presidente da república, Jair Bolsonaro, que sancionou a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado.
O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. O artigo 22 da lei nº 11.494/07 (Lei do FUNDEB) estabelece que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos sejam destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
De acordo com o deputado Anderson a aprovação do novo Fundeb é uma grande vitória para o futuro do Brasil. “O Fundeb veio para fortalecer essa rede e reduzir as desigualdades regionais, além de promover uma educação pública de qualidade para todos” destacou.
“Mais uma vez quero parabenizar o presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, por sancionar a nova lei do Fundeb, tornando o fundo permanente, podendo ser usado para melhoria salarial dos professores. Agora os gestores em educação poderão fazer bom uso dos recursos e melhorar o salário da categoria em todos os estados e municípios que recebem este recurso do Governo Federal”, finalizou Anderson Pereira.
