O prazo final para os contribuintes de Porto Velho efetuarem o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) deste ano é no dia 30 de junho, com um desconto de 10%. Aqueles que não efetuarem o pagamento até essa data terão que arcar com juros e multa.
A subsecretária de Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Sandra Bandeira, enfatizou que não haverá prorrogação e que a partir do dia 1º de julho, multa e juros serão aplicados aos contribuintes inadimplentes.
A guia para pagamento do IPTU 2023 está disponível desde o dia 1º de abril no site da Semfaz, podendo ser acessada com o número de inscrição do imóvel. Caso o contribuinte não possua o número de inscrição, é possível obter essa informação pessoalmente na sede da Semfaz, localizada na avenida Sete de Setembro, 744, Centro. O atendimento é realizado das 8h às 14h, e os contribuintes também podem tirar dúvidas e obter outras informações sobre o imóvel, se desejarem.
Com a guia de pagamento em mãos, os contribuintes podem efetuar o pagamento em casas lotéricas, na rede bancária e também por meio do aplicativo do seu banco.
A arrecadação do IPTU é fundamental para que o município de Porto Velho possa continuar promovendo investimentos que beneficiem a população, incluindo melhorias nas áreas da saúde, educação, agricultura, infraestrutura viária, iluminação pública, cultura, esporte, assistência social e outras áreas da administração municipal.
Além disso, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semfaz, está realizando a restituição dos valores pagos a mais pelos contribuintes que efetuaram o pagamento do IPTU no início de março deste ano. Para receber a restituição, os contribuintes devem acessar o site da Semfaz ou comparecer pessoalmente à Secretaria, levando o comprovante de pagamento e documentos pessoais, a fim de iniciar o processo de devolução.