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CLANDESTINO – Mesmo com aprovação de Lei, Táxi Compartilhado não pode operar em Porto Velho

Até o momento e de acordo com a Lei, o serviço de Táxi Compartilhado pode ser considerado como uma modalidade “clandestina” de transporte.


Postado em 11/07/2018 às 15h32min

CLANDESTINO – Mesmo com aprovação de Lei, Táxi Compartilhado não pode operar em Porto Velho

Inserido dentro da Lei Orgânica Municipal após votação na Câmara de Vereadores de Porto Velho, o serviço de Táxi Compartilhado ainda não está legalizado nas ruas da capital rondoniense, e de acordo com nota emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, serão duramente rechaçados pelos fiscais do município.

O fato é que a sessão plenária realizada nesta última terça-feira (10) apenas inseriu o serviço no regimento legal do município, porém, o Projeto de Lei Complementar 717, de 04 de abril de 2018, decretado pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) não contempla essa modalidade de transporte, cabendo aos taxistas a licença para realizarem o serviço de transporte individual através de aplicativo eletrônico.

Para os taxistas que seguiram os prazos e se cadastraram na SEMTRAN resta apenas os serviços de táxi por aplicativo geridos por algumas cooperativas locais, isso, até que uma nova votação altere o dispositivo de Lei, fato que poderá ser facilitado com aprovação da última Lei, considerada uma vitória pelos taxistas.

Porém, até o momento e de acordo com a Lei, o serviço de Táxi Compartilhado pode ser considerado como uma modalidade “clandestina” de transporte.



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