A partir desta segunda-feira (4), o governo de Rondônia anunciou o início da emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com agendamento disponível online através do Portal do Cidadão do estado.
A principal finalidade da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visando simplificar a vida dos cidadãos e coibir fraudes. A implementação eliminará a possibilidade de cada cidadão ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
Os agendamentos serão realizados de forma online, sendo que os atendimentos para o cadastro e confecção da nova CIN acontecerão presencialmente.
Locais de Atendimento Presencial em Rondônia:
Porto Velho
- Tudo Aqui – Avenida Sete de Setembro, 830 – Centro;
- Tudo Aqui – Unidade Shopping – Avenida Prefeito Chiquilito Erse, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto;
- Praça CÉU – Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro JK.
Ariquemes
- Tudo Aqui – Avenida Tancredo Neves, 2606 – Setor Institucional;
Rolim de Moura
- Rua 25 de Agosto, 5101 – Centro.
Quanto à obrigatoriedade, o governo de Rondônia esclarece que caso o RG atual esteja dentro da validade, não é obrigatório fazer a solicitação. No entanto, os modelos antigos serão válidos apenas até 28 de fevereiro de 2032.
Quanto aos custos, a troca do RG antigo pela Nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Entretanto, para emissão da segunda via, será cobrada uma taxa de R$ 162,79 no estado de Rondônia.
Documentos Necessários para Emissão da Nova CIN:
Obrigatórios:
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento (últimos cinco anos);
- Certidão de Casamento (últimos cinco anos);
- Não será aceito documento de união estável;
- Em caso de divórcio, apresentar certidão de casamento atualizado com averbação de divórcio;
- Comprovante de residência original.
Opcionais:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Doador de órgãos;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho;
- Carteira profissional;
- Registro militar.
Detalhes Importantes:
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados na certidão devem coincidir com os registros na Receita Federal.
A população deve atentar-se às orientações e prazos para garantir a atualização do documento de identificação.