A Prefeitura de Porto Velho deu início a um processo emergencial para substituir a empresa Eco Rondônia/Marquise na coleta de lixo da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), o Termo de Referência já foi encaminhado para a Superintendência Municipal de Licitações (SML), prevendo um contrato emergencial com duração de 180 dias.
De acordo com Ian Barros Mollmann, superintendente da SML, o edital foi publicado no dia 10 de fevereiro e distribuído para empresas de todo o Brasil. O aviso também foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios, no portal de transparência da Prefeitura de Porto Velho, no Diário Oficial da União e no jornal Diário da Amazônia. Além disso, aproximadamente 80 empresas com Cadastro Nacional da Atividade Econômica (CNAE) correspondente receberam o documento diretamente.
Prazos e Procedimentos
O prazo para envio das propostas termina no dia 14 de fevereiro de 2025, às 14h. A Prefeitura busca contratar serviços para:
- Coleta convencional de lixo;
- Transporte de resíduos sólidos urbanos;
- Operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de saúde;
- Operação e manutenção do Aterro Sanitário de Jirau.
O processo ocorre por meio da Dispensa de Licitação nº 00800-00004165/2025-49, conforme o Art. 75, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021. A medida também atende à Decisão nº 001/2025/GAB-PRECF/PMPV e ao Acórdão 0068/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Transparência e Acesso ao Edital
Empresas interessadas podem acessar os arquivos necessários pelo site oficial da Prefeitura de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br) ou pelo Google Drive. As cotações devem ser enviadas para emergencialpvn.dipm@gmail.com dentro do prazo estipulado.
Caso os arquivos ultrapassem 23MB, o envio deve ser feito em partes. O prazo final para envio das propostas é amanhã, 14 de fevereiro, às 14h.
Para mais informações, as empresas podem entrar em contato com a Prefeitura de Porto Velho pelo telefone (69) 3901-6271. O objetivo da medida é garantir a continuidade e eficiência da coleta de lixo na capital rondoniense.
