A Subsecretaria de fiscalização informou na tarde dessa quarta-feira (31) que foi finalizada mais uma operação do projeto FAPE. Conforme a pasta, foram autuadas 19.803 pessoas físicas pela falta de recolhimento como contribuinte individual, e pelo recebimento de valores de pessoas físicas ou de outra modalidade sem retenção na fonte.
O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou mais de 265 milhões de reais (R$ 265.704.514,17).
As irregularidades foram apuradas com base na declaração do contribuinte em DIRPF, e na inexistência de recolhimento da contribuição previdenciária pesquisada nos sistemas da RFB.
De acordo com a Delegacia da Receita Federal de Porto Velho, em Rondônia a quantidade de contribuintes chegou a 186, com o valor total de autuações (R$ 2.431.735,48).
Antes da autuação, todos os contribuintes foram alertados sobre a existência de divergências, sendo concedido prazo de autorregularização.
O contribuinte que se auto-regulariza além de ficar em dia com os seus compromissos tributários, evita também a incidência da multa de ofício.
