O Governo de Rondônia fez alterações no Decreto nº 26.134, publicado no Diário Oficial no último dia 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento da pandemia do coronavírus por parte dos municípios do Estado.
O decreto estabelece aos prefeitos o prazo de dez dias para publicar ato normativo local, disciplinando o controle das atividades econômicas por conta da pandemia. A medida tem como objetivo assegurar o equilíbrio entre os cuidados necessários para deter o avanço da covid-19 e o funcionamento de serviços em cada cidade. As mudanças atendem as recomendações administrativas do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP) e do Ministério Público Federal (MPF).
Com a mudança, o Artigo 4º do decreto define que a realização de eventos, com distribuição de bebidas alcoólicas, como bares, boates e casa de shows, passando a ser permitida apenas com 50% da capacidade, comportando no máximo 150 pessoas. Devem ser respeitados os critérios, como: disponibilização de todos os insumos, como álcool 70%, luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários.
SISTEMA PENITENCIÁRIO
Entre as alterações do decreto está o artigo 5º, que trata das visitas em estabelecimentos penais e unidades socioeducativas do Estado, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), respectivamente, podendo determinar os critérios e o retorno das visitas.
EDUCAÇÃO
As atividades educacionais presenciais regulares na Rede Pública Estadual de Ensino ficam suspensas até 31 de julho, com a previsão de retorno definida para o dia 1º de agosto, de forma gradual, conforme Plano de retomada a cargo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
A retomada das aulas nas escolas municipais e nas instituições particulares ficam a critério de cada gestor municipal, com o devido Plano de retomada e atendidas às diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa).
CIRURGIAS ELETIVAS
No artigo 9º do decreto, cita a liberação da realização de cirurgias eletivas nos hospitais da rede privada, sob a responsabilidade do diretor técnico das respectivas unidades hospitalares, os quais devem considerar a taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), estoque de medicamentos do “kit de intubação”, observando os parâmetros: epidemiológicos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testes de covid-19 para o paciente como critério de segurança, coletado em 48 horas antes da cirurgia (exceto procedimentos com anestesia local), priorização e agendamento de casos e adequações das etapas do tratamento cirúrgico.
Houve muitos óbitos de professores, alunos, parentes…. Todas as perdas dolorosas, as pessoas estão sequeladas, esperamos que para segurança de todos as aulas presenciais possam esperar até todos estivermos devidamente vacinados, uma vez que a vacina apenas alivia as formas mais graves da doença. Esperamos que o governador tenha muita sensibilidade com a categoria dos professores, alunos, pais e mães que não podemos mais sofrer tantas perdas.