O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, afirmou que não encontrou qualquer crime militar em uma acusação feita pela Governo do Estado, através de seu Comando Militar, contra 26 policiais militares denunciados por postarem criticas, relacioanadas à questões da categoria, na página do Instagram do governador Marcos Rocha (PSD).
A denúncia apontava que esses policiais teriam ido até o perfil do governador Marcos Rocha e na aba dos comentários questionaram o reajuste salarial concedido aos miltares na época, eles também foram acusados de terem ofendido o então secretário de segurança, Cel. BM Vital, além de oficiais da PM/RO.
Esse inquérito teria a finalidade de condenar esses 25 PM’s com penalidades que poderiam chegar até um ano de detenção, além de sanções penais e administrativas, isso de acordo com o Artigo 166 do Código Penal Militar.
Porém, segundo o entendimento do promotor Mauro Adilson Tomal, da 25º Promotoria de Justiça de Porto Velho, os comentários dos policiais no Instagram de Marcos Rocha não se encaixavam nos requisitos para condenação devido ao fato de eles terem questionado uma lei de reajuste salarial e a diferença entre o contracheque dos oficiais e praças, e não atacando diretamente um superior hierárquico, nem tratando de questões disciplinares.
“Não houve também, nenhuma comprovação de ofensa/desacato contra algum superior específico… Sendo assim, têm-se que inexiste fato típico e antijurídico praticado pelos investigados… Conclui-se, portanto, que não há nos autos indícios suficientes de existência de crime militar em relação a eles e, por conseguinte não há elementos para o oferecimento da denúncia”, disse o promotor Mauro Adilson Tomal em sua decisão.
O MP/RO pediu o arquivamento dessa denúncia e abre um precedente importante para os militares de Rondônia que vem sofrendo com perseguições na Justiça apenas por terem manifestado insatisfação com o seu salário ou condições de trabalho.
Para o deputado estadual Jesuíno Boabaid, que é presidente da maior entidade associativa dos praças da polícia e bombeiro militar de Rondônia, a ASSFAPOM, essa decisão traz justiça aos militares que apenas buscam a melhoria de vida para suas famílias.
“Eu também fui alvo de ações dessa natureza dentro da caserna, mas com essa decisão do MP/RO a nossa expectativa é de que a justiça comece a ser feita e muitos policiais que hoje respondem ações de maneira covarde poderão respirar aliviados. Isso é uma grande conquista para todos os militares”, disse.
O deputado ainda garantiu que segue articulando junto ao Poder Executivo na tentativa da confecção de um Decreto assinado pelo governador que coloque um ponto final à esses processos.
