Os deputados rondonienses Silvia Cristina (PL/RO) e Coronel Chrisóstomo (PL) estão entre os autores do Projeto de Lei Complementar apresentado nesta última semana na Câmara Federal que pede a redução da pena de inelegibilidade por condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para dois anos.
Atualmente, a sanção de inelegibilidade estabelecida pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, é de oito anos.
O projeto foi protocolado no Congresso Nacional no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inelegível pelo TSE por crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O texto do projeto também foi assinado por outros 71 deputados de sete partidos diferentes e alega a insegurança jurídica aos políticos com as constantes mudanças de entendimento das regras eleitorais por parte do judiciário brasileiro.
“Entende-se que a inelegibilidade por 2 anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, disseram.
Agora o projeto precisa ser lido pela Mesa Diretora da Câmara para que possa tramitar dentro do Congresso Nacional.
