Aprovada pelo Senado na última quarta-feira (8), a primeira fase da reforma tributária, que retornará à Câmara para nova votação, simplificará a tributação sobre o consumo, trazendo mudanças significativas na vida dos brasileiros ao comprar produtos e serviços.
Cesta Básica: A tributação da cesta básica, que gerou polêmica na tramitação na Câmara, sofreu alterações no Senado. A proposta inclui duas listas: uma para a cesta básica nacional, com alíquota zero destinada ao combate à fome, e outra para uma cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e cashback para famílias de baixa renda.
Remédios: O texto aprovado prevê alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de saúde menstrual. O Senado incluiu na lista produtos de nutrição enteral e parenteral, além de isenção de IVA para a compra desses produtos pela Administração Pública e entidades de assistência social sem fins lucrativos.
Combustíveis: A reforma estabelece tratamento diferenciado para combustíveis, com a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre combustíveis e petróleo. Especialistas afirmam que o impacto no preço final é incerto devido a pontos a serem definidos por lei complementar.
Veículos: O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, tornando-se progressivo conforme o impacto ambiental. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais, enquanto veículos elétricos e movidos a etanol, biodiesel e biogás pagarão menos. A compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo terá alíquota zero.
A reforma tributária busca simplificar a tributação e introduzir medidas progressivas na tributação de patrimônio, proporcionando mudanças expressivas no cenário tributário brasileiro. O impacto direto nos preços finais dos produtos e serviços será mais claro quando a reforma entrar em vigor.