Um ex-prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, foi condenado por enriquecimento ilícito em decorrência de um contrato com uma empresa contratada pela prefeitura. A decisão judicial foi resultado de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO).
No período de aproximadamente dois anos, entre 2019 e 2020, o ex-prefeito recebeu valores que ultrapassam R$ 140 mil da empresa vinculada ao contrato. A sentença estabelece que, além do montante ilicitamente acrescido no contrato, o condenado deverá pagar uma multa, totalizando cerca de R$ 280 mil.
A pena inclui a suspensão dos direitos políticos do réu por oito anos, bem como a proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica.
A condenação por improbidade administrativa reforça a responsabilidade legal e as medidas punitivas diante de práticas que comprometem a lisura e a ética na gestão pública.
