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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos
Justiça
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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
Ministro citou filme “Ainda Estou Aqui” na argumentação
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STF afasta parentes de governador do Maranhão por nepotismo cruzado; MP investiga caso em Rondônia
A liminar do ministro atinge inicialmente cinco parentes do governador nomeados para cargos de segundo escalão da administração pública e em empresas do estado.
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EM VILHENA – Prefeito reeleito pode perder cargo por contas irregulares
Caso condenado, Flori Cordeiro poderá ter seu mandato cassado e ser obrigado a devolver mais de R$ 200 mil à Justiça Eleitoral.
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Polícia Federal investiga esquema de compra de votos políticos e lavagem de dinheiro durante campanha eleitoral
Ação foi deflagrada nesta sexta-feira
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Polícia Federal indicia mais três investigados no inquérito do golpe de Estado
Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno já foram indiciados
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MPRO recomenda suspensão de concurso público em Cacoal e disponibiliza formulário para candidatos reportarem falhas na aplicação das provas
O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos.
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EM RONDÔNIA – Homem é condenado a 31 anos de prisão por feminicídio
No momento do crime, também foi constatado que o réu portava uma arma de fogo ilegalmente.
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STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet
Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões
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Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas
Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF
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Operação contra roubos de cargas mira Fernandinho Beira-Mar
Traficante está preso no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná
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Com atuação do MPF, famílias da Comunidade São Sebastião, em Porto Velho, recebem títulos de terras
MPF acompanha atuação dos órgãos públicos para assegurar regularização fundiária de área próxima ao Rio Madeira
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ATAQUE À IMPRENSSA – MP denuncia suspeitos de atentado contra sede de jornal em Porto Velho
Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que um dos suspeitos atravessa a rua, portando uma arma de fogo
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Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio
No fim de outubro, ambos foram condenados por duplo homicídio
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IMPOSIÇÃO – Justiça obriga União, Estado e Prefeitura de Porto Velho a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira
Após ação do MPF, DPU e MPT, entes têm 30 dias para garantir condições mínimas a comunidades castigadas pela seca extrema do rio Madeira
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DECISÃO – STF declara inconstitucional reserva de cargos de direção do Detran-RO a servidores estáveis
O relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que a regra violava a Constituição Federal ao retirar do Poder Executivo a prerrogativa de organizar a administração pública
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STF já condenou 310 pessoas por atos golpistas em 8 de janeiro
Condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão
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Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários
Ministro considerou inconstitucional a atual regra sobre o tema
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TJRO mantém condenação de homem que matou criança e feriu outras três pessoas ao dirigir embriagado
Ficou registrado no processo, ainda, que o réu fugiu do local do crime, sem pedir ajuda para socorrer as vítimas.
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STF marca sessão virtual para referendar decisão que liberou emendas
Votação ficará aberta até as 23h59 desta terça-feira