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MPF quer solução na gestão do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré em Porto Velho (RO)
Recomendação busca resolver impasse jurídico e assegurar continuidade dos serviços ao público
Justiça
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DECISÃO – MP obtém condenação de 8 pessoas por tráfico de drogas e organização criminosa, em RO
A investigação do caso revelou a utilização de adolescentes, conhecidos na região por seus apelidos, em atividades ilícitas como o transporte e a venda de drogas
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CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo
Bahia lidera ranking, com 4,9 mil ações de um total de 11.620 no país
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MPRO recebeu mais de 700 denúncias eleitorais neste ano em Rondônia
O relatório mostra o quantitativo de denúncias de 1º de maio a 31 de outubro de 2024.
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IRREGULARIDADES – TCE multa prefeito de Ji-Paraná por nomeações ilegais
Além da multa, o tribunal recomendou à Prefeitura de Ji-Paraná a implementação de mecanismos de controle para assegurar que os servidores comissionados cumpram suas funções conforme a legislação
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Unisapiens atende recomendação do MPF e reabre sua biblioteca para acesso da população de Porto Velho (RO)
Novo regulamento de funcionamento da biblioteca foi aprovado pelo Conselho Superior da faculdade
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Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta
Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas
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STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio
Corte já determinou medidas para reduzir letalidade policial
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Ministério Público ajuíza ação contra suplente ao cargo de Vereadora
A ação aguarda decisão judicial
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Proteção de dados: rede X terá que esclarecer sobre plataforma de Inteligência Artificial
Usuário deverá ser informado sobre impacto de mudanças no uso de dados
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STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios
Análise do caso começou em 2016 e já foi suspensa outras vezes
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STF começa análise de plano para melhorar condições de presídios
Documento foi elaborado para enfrentar problemas nas penitenciárias
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STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
Serão julgadas ações relatadas por Fux, Fachin e Toffoli
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CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos
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Moraes determina extradição de foragidos do 8/1 que estão no exterior
Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina
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Servidor público é condenado por peculato e falsidade ideológica, em RO
A juíza Liliane Pegoraro Bilharva, responsável pelo caso, destacou a ausência de provas por parte da defesa e a falsificação de documentos usados para justificar a viagem
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Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV
Sócios e funcionários do laboratório PCS Saleme são investigados
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Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior
Decisão ocorre na véspera de julgamento no Reino Unido
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STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Processos estão sob relatoria de Nunes Marques
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STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários
Quatro ações tentam derrubar medida do Conselho Nacional de Justiça