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Para evitar impeachment, lido nesta quarta na ALE, governador terá de promover exonerações

Postado em 25/04/2019 às 09h44min


Para evitar impeachment, lido nesta quarta na ALE, governador terá de promover exonerações

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Ismael Crinspin (PSB), leu, nesta quarta-feira (24), em plenário, o pedido de impeachment (impedimento) do governador coronel Marcos Rocha (PSL) por crime de responsabilidade. O chefe do Executivo Estadual é acusado de descumprir a Constituição  ao nomear dirigentes de autarquias e fundações sem que os respectivos nomes fossem aprovados pelo Legislativo.

Já existe entendimento pacificado no Tribunal de Justiça de Rondônia e no Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a exigência contida na Constituição Estadual que obriga o governador a submeter os nomes à apreciação do parlamento, que devem ser aprovados – ou não – pela maioria dos deputados estaduais.

Atualmente, existe uma tentativa de acordo entre a Assembleia e o Governo para que os ocupantes de cargos que estejam nesta situação de ilegalidade sejam exonerados pelo governador, que submeteria os nomes ao parlamento. Uma vez referendados pelos deputados, eles seriam reintegrados a  seus respectivos órgão e tudo estaria dentro da normalidade.

Mas aí ocorrem dois problemas: o primeiro é que o crime de  responsabilidade atribuído ao governador já foi cometido; o segundo é que a maioria dos nomeados, uma vez exonerados e submetidos à Assembleia, não teria o nome aprovado, obrigando o governador a encontrar outros nomes e a descartar assessores de confiança que participaram de sua campanha eleitoral.

O impeachment é uma decisão política, mas tem que ter base em algum ato ilegal, e está ilegalidade foi praticada pelo governador Marcos Rocha, cujo mandato está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB). A ele caberá deflagrar ou não o processo de impeachment.

Nesta quarta-feira (24), após ser lido em plenário, o pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, onde o governador tem poucos ou nenhum aliado.

Por Tudo Rondonia