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OPERAÇÃO CONTRAFAÇÃO – MPF,MP e Polícia Civil tentam desarticular organização criminosa em Rondônia


Postado em 01/10/2018 às 07h49min

OPERAÇÃO CONTRAFAÇÃO – MPF,MP e Polícia Civil tentam desarticular organização criminosa em Rondônia
Assessoria

Nesta data o Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da promotoria de São Miguel do Guaporé, juntamente com o Ministério Público Federal (procuradoria de Ji-paraná) e a Polícia Civil do Estado de Rondônia (Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO2) deflagraram em ação conjunta a segunda fase da operação “Contrafação”.

As medidas cautelares cumpridas nesta segunda fase têm por objetivo aprofundar a colheita de elementos probatórios relativos a delitos perpetrados por organização criminosa (ORCRIM) estabelecida na região do Vale do Guaporé-RO, especificamente nos municípios de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Nova Brasilândia do Oeste – com possíveis ramificações nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Ji-paraná e Rolim de Moura –, voltada para a prática de delitos de estelionato, falsidade ideológica, exercício irregular de profissão e fraudes previdenciárias.

Apura-se a atuação de organização criminosa supostamente composta por advogados, funcionários de escritórios, peritos, médicos, dentre outros envolvidos, em desfavor dos quais estão sendo cumpridos mandados de buscas e apreensão em residências e escritórios de advocacia (12), e ainda mandados de suspensão da função pública (03), num total de 15 ordens judiciais, todas expedidas pela Vara Federal de Ji-paraná/RO.

O grupo criminoso atuava, em síntese, fraudando laudos médicos, simulando consultas médicas, instruindo e preparando testemunhas para falsearem testemunhos em audiências judiciais, adquirindo notas fiscais “frias” referentes a compra/venda inexistentes de produtos rurais perante cooperativas/sindicatos rurais, estelionatos de idosos, exercício ilegal da advocacia, entre outros delitos.

A primeira fase da operação ocorreu em sigilo no mês de julho do corrente ano, oportunidade em que foi apreendida vasta documentação, consistente em mais de 500 (quinhentos) laudos médicos ideologicamente falsos, localizados em escritórios de advocacia nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, e ainda documentos que comprovam a instrução de testemunhas voltadas a enganar os peritos no momento de suas avaliações no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como ludibriar o Juízo em audiências previdenciárias.

No escritório de um dos investigados foram apreendidos documentos contendo tais informações, constituindo praticamente um MANUAL DE INSTRUÇÕES destinado ao engodo dos avaliadores e a indução ao erro das autoridades judiciárias.

Constatou-se que integrantes da ORCRIM interferiram nas investigações, intimidando testemunhas e coagindo outros investigados, tendo sido detidas duas pessoas enquanto tentavam destruir provas. Restou esclarecido que agentes orientaram terceiros a atearem fogo em documentos e na própria sede de um dos escritórios do grupo, extraviando documentos, o que foi impedido pela ação de policiais.

Logística

Cerca de sessenta (60) policiais civis participaram da operação, sendo cumpridas as ordens nas cidades de Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Domingos e Ji-paraná.

Nome da Operação

CONTRAFAÇÃO denomina a destreza habitual do grupo em engendrar falsificações diversas, sejam de documentos, sejam de assinaturas, sejam de contratos, etc., desenvolvendo escritórios do grupo modo de produção em série de falsificações.

Por Assessoria



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