O vereador Rafael Bento de Oliveira, mais conhecido como “Rafael é o Fera”, está oficialmente fora da corrida eleitoral deste ano em Ariquemes. A Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura do político, atendendo à impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na noite desta terça-feira (10), a juíza Michiely Aparecida Cabrera publicou a sentença que indefere o registro de candidatura de Rafael, justificando que ele está inelegível devido à cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Ariquemes por quebra de decoro parlamentar. Os efeitos dessa condenação foram restabelecidos por decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia e serviram como base para a decisão da magistrada.
Rafael Bento havia argumentado que sofreu injustiças e apontou supostas irregularidades no processo de cassação realizado pela Câmara. No entanto, a juíza Michiely Cabrera ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem competência para avaliar o mérito dessas alegações. O político também afirmou ter enfrentado cerceamento de defesa, mas não conseguiu levar suas testemunhas à audiência e sequer esteve presente durante o processo.
Em sua decisão, a juíza afirmou: “Foram restabelecidos os efeitos do Decreto Legislativo nº. 001/2023, de 21 de julho de 2023, que culminou com o ato de cassação do mandato eletivo de Rafael Bento Pereira, e portanto, incide sobre o Impugnado a inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990. Indefero o Registro de Candidatura do Candidato a prefeito de Rafael Bento Pereira, nº 20, já qualificado, pela Coligação Juntos Podemos Mudar Ariquemes. Consequentemente, indefero o registro da chapa majoritária apresentada pela Coligação Juntos Podemos Mudar Ariquemes”.
Com essa decisão, Rafael Bento de Oliveira e a coligação “Juntos Podemos Mudar Ariquemes” ficam fora das eleições municipais deste ano. A inelegibilidade do político reforça o impacto da decisão da Câmara Municipal e do Tribunal de Justiça de Rondônia na disputa eleitoral em Ariquemes.
