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Terça-feira, 30/11/2021

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Defesa de Lula vai usar caso jurídico de Rondônia para tentar gravar propaganda eleitoral na prisão

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Além da tentativa de manter de pé a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto discute sua situação eleitoral nos tribunais superiores e garantir sua participação na estreia do horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a defesa do petista quer que ele seja autorizado a gravar material para a campanha da cela onde está preso há quase quatro meses, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Pela lei, a partir do momento em que for apresentado o pedido de registro de candidatura, até o limite de 15 de agosto estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), está autorizada a veiculação de publicidade dos candidatos. Até que não e decida pelo contrário, as propagandas da candidatura de Lula estariam autorizadas. Por outro lado, para a gravação da prisão, seria necessária autorização da Justiça Eleitoral.

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Para conseguir decisão favorável neste sentido, os advogados citam precedente aberto por um recurso eleitoral concedido em 2012, em Rondônia. Na ocasião, os membros do TER (Tribunal Superior Eleitoral) local decidiram, por unanimidade, permitir que Udo Wahlbrink, candidato a vereador de Vilhena (RO), gravasse programa eleitoral de dentro de estabelecimento prisional em que se encontrava detido.

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Os juízes reconheceram a propaganda eleitoral como um “bem público” e não viram vedação legal expressa à sua gravação no interior do estabelecimento prisional. Pelo contrário, chegaram a falar em “restrição de direitos políticos sem amparo legal”. Tais posições animam a defesa de Lula na busca por decisão similar favorável ao ex-presidente.

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