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Terça-feira, 18/01/2022

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Jesuíno Boabaid pede cópia de documentos de projeto que altera a estrutura administrativa do TATE

No requerimento o parlamentar pede cópia na íntegra do processo administrativo, a exposição dos motivos, o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e também a indicação do impacto financeiro que a alteração trará ao órgão.

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O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, cópia dos documentos referentes a Mensagem 214 de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).

No requerimento o parlamentar pede cópia na íntegra do processo administrativo, a exposição dos motivos, o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e também a indicação do impacto financeiro que a alteração trará ao órgão.

“Considerando a importância do Projeto de Lei, solicitamos as informações, tendo em vista o objetivo de fiscalizar, como é o trabalho do poder legislativo”, afirmou Jesuíno na justificativa do pedido.

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Por JH Notícias

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