Nesta última terça-feira (10) os vereadores de Porto Velho aprovaram durante sessão legislativa o Projeto de Lei 4159 de autoria do vereador Vanderlei Silva (REPUBLICANOS) que transforma o serviço prestado nas igrejas em atividade essencial.
Em suma, esse projeto que agora é Lei garante que em qualquer situação futura em que seja necessário da decretação de estado de calamidade em Porto Velho, nenhum templo religioso poderá ser fechado.
De acordo com o vereador autor do projeto, essa Lei se embasa no artigo 5º da Constituição Federal que protege a liberdade de expressão de cultos religiosos.
O vereador Vanderlei Silva é pastor e membro da igreja Universal do Reino de Deus, que possui diversos de seus fiéis entre as lideranças do REPUBLICANOS em Porto Velho.
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Hildon Chaves (PSDB).
