A vereadora Elis Regina (PODE) alertou sobre a criação de uma taxa municipal durante votação do Projeto de Lei nº 4553/2023, de autoria do poder executivo, e que foi aprovado em primeira na sessão plenária desta última segunda-feira (16).
Um dos artigos da Lei obriga o cidadão a instalar plaqueta de numeração na frente de suas residências, caso contrário, a prefeitura fica autorizada a descontar esse valor na caderneta do IPTU.
De acordo com a vereadora, essa permissão dá a prefeitura o poder de cobrar mais uma taxa do cidadão, motivo pelo qual ela se absteve da primeira votação e afirmou que irá solicitar uma audiência pública para debater esse tema.
“O município ele vai cobrar no IPTU, e a gente não sabe qual é esse valor, queria saber pelo menos qual é esse valor, qual vai ser o valor dessa plaqueta? Porque tem várias casas que não tem essa numeração, tem a numeração que é feita de tinta, e a Casa está autorizando a cobrança no IPTU, e a gente não sabe de que forma vai ser feita”, disse Elis Regina.
O projeto passa para segunda votação nesta terça-feira (17).
