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OPINIÃO E POLÍTICA – Sem foro privilegiado, prisão de Confúcio pode ser expedida pela justiça comum – Por João Paulo Prudêncio

João Paulo Prudêncio é jornalista e editor de política do jornal JH Notícias. Informações e sugestões de pauta através dos telefones (69) 99230-0591 ou (68) 99217-1709 ou no e-mail joaoprudencio65@gmail.com

Condução 

Fazem pouco mais de três anos que a Polícia Federal bateu à porta do então governador Confúcio Moura com um mandado de busca e de condução coercitiva para que o maior chefe político de Rondônia esclarecesse indícios de que teria articulado um esquema de pagamento de propina para o financiamento de sua campanha.

A denuncia 

O apontamento das autoridades da Justiça é que de o esquema tenha envolvido contratos com o governo da ordem dos R$ 300 milhões, sendo que R$ 57 milhões foi supostamente desviado. Documentos e materiais de investigações, aliados à depoimentos, mostraram que durante um bom período do mandato inicial de Confúcio, as empresas eram obrigadas à fazerem as doações caso quisessem participar das licitações do estado.

Polícia Federal

A solicitação da PF à Justiça foi a permissão para prender Confúcio, porém, em decorrência de seu cargo e analisando seu direito à foro privilegiado, o judiciário autorizou apenas seu encaminhamento até a Superintendência da PF/RO em Porto Velho para os devidos esclarecimentos. Para a PF, a gestão Confúcio supostamente criou um fundo de propina que movimentava R$ 2 milhões por mês.

Foro privilegiado 

Contando com essa aberração do sistema político e jurídico brasileiro, o foro privilegiado, o governador de Rondônia seguiu sob o olhar de suspeição da Justiça, porém longe do risco de ter um mandado de prisão expedido pelas instancias primarias, se garantido do diploma de governador e da morosidade dos privilegiados com o foro.

Lava Jato

Vale lembrar o PMDB rondoniense possui vários nomes dentro das investigações da operação Lava Jato e não seria surpresa nenhuma que uma denuncia contra Confúcio caia nas mãos do juiz Sérgio Moro, ou seja, sem foro é Moro. O governador rondoniense já participou de uma audiência da operação Lava Jato, quando serviu de testemunha de defesa do seu correligionário, o senador Valdir Raupp.

A renúncia

Com a renuncia Confúcio entrou em uma lista de governadores em segundo mandato que de olho pleito 2018 abriram mão de terminarem os oito anos de direito ao cargo e ficaram vulneráveis a justiça comum pelo menos até o final do ano. Nesta lista está o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, o governador de Goiás, Marcone Perilo, além do governador do Paraná Beto Richa.

Pode sim 

O fato é que Confúcio está correndo um sério risco de acabar tendo um mandado de prisão expedido em seu nome antes do início do pleito, fato que complicaria sua candidatura e o deixaria a mercê do judiciário comum à todo cidadão brasileiro, a prisão de do ex-governador de Rondônia é uma possibilidade real e basta a Justiça querer, isso frente ao cabedal de provas e argumentos em questão.

Daniel Pereira

De olho na eleição ao governo, e muito bem alinhado à Confúcio, o agora governador Daniel Pereira, não vai abrir a caixa preta da gestão, de um lado porquê faz parte dela e de outro porquê conta com o apoio de Confúcio em sua candidatura. Mesmo com a proposta de administração autônoma, o que existe é um grande acordo para manter as aparências.

Mudança

Luiz Duarte Freitas Junior, foi nomeado pelo prefeito Hildon Chaves como o novo Corregedor Chefe da Procuradoria Municipal, a determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).

Eleições

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PLS 181/2017) que estabelece como competência da Justiça Eleitoral julgar ações que tratem sobre disputa intrapartidária. A proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tramitava em regime de urgência e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A coluna

João Paulo Prudêncio é jornalista e editor de política do jornal JH Notícias. Informações e sugestões de pauta através dos telefones (69) 99230-0591 ou (68) 99217-1709 ou no e-mail joaoprudencio65@gmail.com

Fonte: JH Notícias

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