O Projeto de Lei 1713/2022 de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (REPUBLICANO) que tramita na Casa de Leis do Estado visa regulamentar a prática bastante popular de empinar pipas em Rondônia.
De acordo com o Projeto, o uso, fabricação e transporte de linha chilena ou cerol fica proibido no Estado, a menos que o pipeiro esteja devidamente cadastrado, em lugar autorizado, regulamentado, sinalizados e de uso restrito, longe de rodovias ou redes elétricas.
Para Anderson Pereira, esse projeto tem como objetivo principal viabilizar a prática segura de empinar pipas por pessoas previamente autorizadas e devidamente cadastradas. Ele ainda garante que a pipa é uma importante forma de diversão para todas as faixas etárias.
“No estado de Rondônia há uma grande quantidade de crianças, adolescentes e adultos que realizam a soltura de pipas como atividade recreativa, pessoas que geralmente durante feriados, finais de semana e período de férias sobem ao ar suas pipas com a finalidade de se divertir”, justificou Anderson Pereira.
O Projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e após sua aprovação na Casa de Leis passa para a análise do Poder Executivo.
