O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), presidiu a Audiência de Instrução Legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (20) para discutir e analisar os problemas da Central de Polícia de Porto Velho. A reunião ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O parlamentar informou que, após visita à Central, ao lado da diretora da Divisão de Flagrantes, Rosilei Lima, constatou a necessidade, urgente, de providências para a imediata revitalização do local e, posterior a isso, abrir debate com os órgãos competentes para a elaboração de um projeto para construção de um novo prédio para a unidade.
Rosilei explanou sobre as principais demandas da delegacia e ressaltou que, hoje, a Central passa por “uma situação de estrangulamento”. Informou que já foram registradas mais de mil ocorrências do início do ano até os dias atuais e que a demanda diária da delegacia aumenta ainda mais a situação precária da estrutura.
Segundo a diretora, além do mau cheiro que toma conta de toda a unidade em razão da falta de manutenção e limpeza, não existe banheiros suficientes e nem salas adequadas, tanto para atender as vítimas como para dar condições de trabalhos aos policias civis e militares.“Ninguém sabe, sequer, onde fica o esgoto do prédio, que vive , mas que não se pode fazer nada, porque para descobrir teríamos que quebrar a Central inteira. É uma delegacia que funciona 24 horas, mas que não dispõe de equipe de limpeza durante seu funcionamento integral. É feita apenas uma limpeza pela manhã, depois disso, só no dia seguinte”, relatou Rosilei.
A diretora disse que medidas paliativas como a revitalização da Central podem resolver os problemas, por enquanto, o ideal é a construção de um novo prédio para oferecer um atendimento humanizado às vítimas e um ambiente que não seja insalubre aos servidores.Rosilei também destacou a falta de efetivo da Polícia Militar na Central. Segundo ela, a sala onde são confeccionados os boletins de ocorrência pelos próprios policiais das guarnições, fica completamente abandonada e sem qualquer manutenção técnica ou de limpeza.
O diretor geral da Polícia Civil (PC), delegado Eliseu Muller Siqueira, ressaltou que há muitos anos a Central de Flagrantes passa por inúmeras deficiências e que muito já se discutiu sobre a problemática, mas que até hoje, nada saiu do papel. Segundo o diretor, é válido lembrar que a Sesdec é o órgão responsável pelo prédio, não a Polícia Civil.
Eliseu informou que já existe um projeto para a construção de uma delegacia própria, mas que problemas de gestão seriam empecilhos para que a obra se concretize. O delegado disse que a nova estrutura seria denominada de Central de Garantias. Eliseu também frisou que as delegacias distritais deixarão de existir com o funcionamento da Unisp.Representando a Polícia Militar (PM), o coordenador administrativo, coronel Fábio de Carvalho Souza disse que informará o Comando da PM quanto à necessidade de disponibilizar policiais em regime de plantão 24 horas na delegacia.
O oficial explicou que os policiais que anteriormente eram designados apenas para a confecção de boletins, foram retirados, após a conclusão de que, para manter a realidade e a fidelidade dos fatos narrados, o ideal seria que o policial que acompanhou toda a ocorrência, ou seja, da guarnição, registrasse o boletim.
O coronel também se comprometeu a buscar, juntos aos departamentos pertinentes da PM, suplementação para providenciar a manutenção da sala e sanear os demais problemas destacados pelos representantes da PC.
Evandro Ribeiro da Silva, representante da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos do Estado (Sugesp), informou que o órgão não tem recurso financeiro próprio para atender as demandas da Central em sua totalidade. Porém, se comprometeu a providenciar a revitalização do prédio.
O diretor executivo, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Cristiano Santos do Nascimento, creditou os problemas apontados à falta de gestão. O diretor afirmou que o governo dispõe de recursos para a manutenção das instituições, tanto da Central quanto das Unisp’s. Porém, ele disse ser necessário um consenso entre Polícia Civil e Militar.
Aparício Paixão Ribeiro Junior, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), explicou que existe uma série de questões jurídicas a serem analisadas para que se estabeleça o consenso entre as duas polícias.
O sub-chefe da Casa Civil, Waldemar Cavalcante, disse que, em relação à construção de um novo prédio há o problema referente a regularização de áreas. Para ele, de nada resolve começar uma obra e não terminá-la por impedimentos burocráticos e jurídicos.
Cavalcante sugeriu que seja incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) um acréscimo para assegurar soluções definitivas às demandas da Polícia Civil que, segundo o sub-chefe, terão resultados refletidos em benefício da segurança pública e da população de modo geral.Após ouvir os presentes, Jesuíno Boabaid esclarece que apresentará obstrução à LOA enquanto não for detalhado questões quanto à Segurança Pública, manutenção e reforma. Boabaid pediu o levantamento de valores que precisam ser investidos na área.
O parlamentar concedeu prazo de 10 dias a diretoria da Polícia Civil para que seja agendada uma reunião entre PC e PM onde deverão ser discutidas as questões que envolvem as duas Forças.Os demais representantes terão prazo de 15 dias para encaminharem ao deputado informações sobre recursos disponíveis no Pidise, já destinados à Polícia Civil.
Fonte: ALE/RO - DECOM – Juliana Martins
