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Veto derrubado: Lei Harfouche poderá ser aplicada pelas instituições de ensino em Rondônia

Postado em 17/08/2018 às 11h09min


Veto derrubado: Lei Harfouche poderá ser aplicada pelas instituições de ensino em Rondônia

Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou um veto governamental e aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Anderson do Singeperon (Pros) que vai dar maior autonomia ao professor em sala de aula para combater a “crise de autoridade” perante os alunos que geram danos ao ambiente escolar. Trata-se da chamada Lei Harfouche.

O Projeto de Lei nº 813/17, que leva o sobrenome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, defensor das regras que já viraram lei no Estado do Mato Grosso do Sul, institui atividades com fins educativos denominadas Prática de Ação Educacional (PAE) e Manutenção Ambiental Escolar (MAE) a serem executadas pelas instituições de ensino educacionais.

A aplicação dessas atividades deverá ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, a reparação de danos ou a realização de atividade extracurricular, através de registro da ocorrência escolar com lavratura de termo de compromisso, constando a presença e a anuência dos pais ou responsável legal.

“Se o aluno dilapidar o patrimônio público ou causar dano a outrem, o pai ou responsável legal deverá reparar o eventual dano causado”, ressaltou o deputado Anderson.

De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis poderão ter seus benefícios sociais suspensos, caso não atendam às convocações do gestor escolar, ou não matriculem, acompanhem a frequência e o desempenho escolar de seus filhos. “De certa forma, o projeto obriga os pais a assumirem o seu papel responsável de acompanhar a vida escolar de seu filho, fato indispensável para crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.

Em dezembro do ano passado, a aprovação do projeto foi discutida com diversos segmentos da sociedade, e contou com a presença de Sérgio Harfouche que explicou a educadores, estudantes, representantes do MP, Conselhos e do Judiciário sobre os benefícios das medidas disciplinares para o ambiente escolar e a reeducação do aluno.

Por Assessoria