Nesta última sexta-feira (24), o Ministério das Telecomunicações a Portaria 8.641 no Diário Oficial da União que designa o sinal da Rádio Nacional – EBC em Porto Velho (RO) e outras três capitais brasileira, Florianopolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE).
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O canal liberado é o 87.1 FM e transmitirá a grade nacional da rádio que tem como foco a prestação de serviços ao cidadão e a divulgação das ações e programas do Governo Federal (ministérios e demais órgãos).
As permissões são reguladas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). As consignações terão efeitos legais somente após deliberação do Congresso Nacional.
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