Diante dessa decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que a legislação eleitoral não exige comprovação do conhecimento prévio dos candidatos beneficiados pela prática ilícita
O trabalho das equipes do CBMRO e da Defesa Civil continuará nos próximos dias, com ações planejadas para atender também o distrito de Santa Catarina e outras comunidades atingidas pela cheia.
Com um olhar atento às necessidades reais da população, o novo projeto tem como princípio central a descentralização da decisão sobre a gestão da água, garantindo que cada município tenha autonomia para definir o melhor modelo para seus cidadãos
A decisão do STF reforça o entendimento de que Tribunais de Contas podem aplicar sanções a governadores e prefeitos quando há comprovação de responsabilidade pessoal em irregularidades