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APROVADO NA CÂMARA – Lei proíbe que mercados como Atacadão vendam sacolas para clientes na capital

Grandes comércios atacadistas utilizam a prática da venda de sacolas para seus próprios clientes

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou em sessão legislativa realizada na última terça-feira (5) o Projeto de Lei 4260/2021 de autoria do vereador Edwilson Negreiros (PSB) que proíbe estabelecimentos comerciais da capital de venderem sacolas descartáveis para os seus clientes transportarem as compras feitas no próprio local.

De acordo com o Projeto de Lei, as sacolas devem ser oferecidas de forma gratuita nesses comércios, caso contrário as grandes empresas serão multadas em 80 Unidades de Padrão Fiscal – UPFS, 40 UPFS para estabelecimentos de médio porte e 20 UPFS para os pequenos empreendimentos que descumprirem a lei após sua validação.

Atualmente uma medida de UPFS é de R$ 21 e caso a empresa insista em cobrar de seus clientes pela sacola descartável a multa aumenta para 100 UPFS (Grandes comércios), 60 UPF (Médios comércios) e 40 UPFS (Pequenos comércios).

Em Porto Velho, grandes comércios atacadistas utilizam a prática da venda de sacolas para seus próprios clientes levarem os produtos comprados dentro do comércio. Com essa lei, grandes mercados como o Atacadão, entre outros, terão de se adequar.

O Projeto de Lei 4620/2021, após votação favorável na Câmara Municipal, agora segue para a análise do prefeito Hildon Chaves (PSDB).

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