A área de livre comércio de Guajará-Mirim (RO), localizada na região de fronteira Brasil-Bolívia, permanecerá com os benefícios fiscais, diferente do que estava disposto no texto inicial da reforma tributária, que cortaria as vantagens fiscais do município.
Essa alteração aconteceu nesta terça-feira (4) após mobilização de deputados da região Norte que estão debatendo a matéria no Congresso Nacional em um esforço concentrado durante toda essa semana.
Em sua versão inicial, o texto da reforma tributária manteria apenas a Zona Franca de Manaus como área livre de impostos.
“Sabemos das dificuldades da região Norte, principalmente, das empresas que geram empregos. Essa redação é fundamental para que a Reforma Tributária não seja um instrumento de prejuízos à população envolvida. Os incentivos fiscais são fundamentais para manter a competitividade da Região Norte”, afirma o deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).
A mudança no texto mantém, além de Guajará, as áreas de livre comércio em Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá.
