Entre os contratos sob análise está o Contrato nº 662/PGE-2021, atualmente em inspeção pela Controladoria-Geral do Estado no Processo nº 0007.001791/2025-91.
Na prática, a ordem de Gilmar permite apenas os repasses de verbas indenizatórias que estejam expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional e barra aqueles que aparecem somente em normas estaduais.
Em manifestações contra o decreto, os indígenas chegaram a ocupar o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós.
Mesmo em meio ao rigoroso inverno amazônico, com chuvas constantes e volumosas como há anos não se via, a Prefeitura tem mantido uma série de ações em andamento.