Nesta sexta-feira,1 de outubro, servidores da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) vão representar o Governo de Rondônia na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento será transmitido de forma on-line e um dos assuntos a ser discutido é a isenção dos 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre o gás de cozinha, em botijas de até 13 quilos (kg), no Estado.
De acordo com a legislação, para a permitir a isenção do ICMS sobre o gás de cozinha, é necessário que o Estado submeta ao Conselho Nacional de Política Fazendária a Proposta de Convênio (PC) com os demais estados para que seja autorizada a isenção. Para a aprovação da proposta é necessário a confirmação de todos os estados e Distrito Federal, com 27 votos favoráveis.
O Governo de Rondônia realizou a PC no último dia 23 de agosto para conceder a isenção do imposto incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Gás Natural Liquefeito (GNL) utilizados no Estado como gás de cozinha. O projeto foi analisado no Confaz e submetido à Comissão Técnica Permanente (Cotepe) no dia 16 de setembro, que aprovou para que seja submetida limitação de isenção a botijas de até 13 kg, as mais utilizadas para consumo doméstico.
Caso a medida seja aprovada, será feita a redução em 12% no preço de venda das botijas de até 13 kg, praticado na venda ao consumidor final, no pressuposto de que a redução nas distribuidoras seja repassada ao consumidor pelos estabelecimentos varejistas.
Segundo o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, o Poder Executivo estadual busca a autorização para dispensar o ICMS do gás de cozinha.
“Essa isenção não vai impedir a continuidade dos aumentos de preços, porém pode trazer algum alívio para a população rondoniense, uma vez que o produto é fundamental para a segurança alimentar das famílias de menor renda, é o que justifica esse esforço. Até o momento a isenção do ICMS do gás de cozinha é a única medida de desoneração permanente adotada pelo Governo Federal e estamos nos esforçando para que seja aprovada”, pontou Luís Fernando.
A reunião do Confaz será presidida pelo secretário Especial da Fazenda, do Ministério da Economia e contará com a participação de todos os secretários de Fazenda e Finanças dos estados e do Distrito Federal, secretário da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do secretário do Tesouro Nacional, representante da Procuradoria dos Estados e da Comissão Técnica Permanente do ICMS.
