O programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, conhecido como “Desenrola,” entra em sua terceira fase após a bem-sucedida renegociação de quase R$ 16 bilhões na primeira etapa e o leilão de R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase. Neste contexto, a plataforma online para refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil será lançada nesta segunda-feira (9).
A plataforma foi desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, e está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, é necessário que o consumidor tenha um cadastro no Portal Gov.br, com nível de conta prata ou ouro, e que mantenha seus dados cadastrais atualizados. Após isso, o devedor poderá escolher uma instituição financeira ou empresa participante do programa para iniciar a renegociação, escolhendo o número de parcelas desejadas e efetuando o pagamento.
A plataforma exibirá os credores que ofereceram descontos, listados por ordem de juros, do mais baixo ao mais alto. Durante a fase de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com um desconto médio de 83% em relação ao valor original da dívida. Em alguns casos, o desconto superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
É importante ressaltar que a portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta o Desenrola concede um prazo de 20 dias, a partir do início do programa, para que as pessoas solicitem a renegociação de suas dívidas. Após esse período, as oportunidades serão oferecidas a outros devedores.
A consulta para verificar se uma dívida foi contemplada no programa e para conferir o desconto oferecido está disponível apenas para usuários com conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal unificado de serviços públicos do governo federal. Essa mesma conta é necessária para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser quitadas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Mesmo para as dívidas que não tenham sido selecionadas no leilão, os consumidores podem tentar obter o desconto oferecido pelo credor ao pagar o valor integral de uma só vez.
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro, com ofertas de desconto de R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O setor de cartões de crédito ofereceu o maior desconto médio, atingindo 96%.
As empresas que concederam os maiores descontos foram apoiadas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que conta com R$ 8 bilhões do Orçamento da União para cobrir eventuais inadimplências por parte dos consumidores que aderirem às renegociações. Isso permitiu que essas empresas oferecessem descontos mais generosos. Credores que não tiverem acesso ao FGO ainda podem participar do Desenrola, mas não contarão com ajuda do Tesouro.
As empresas credoras estão distribuídas em nove setores, incluindo serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação e micro e pequenas empresas. A segunda e a terceira etapas do Desenrola têm como objetivo beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com dívidas e renda de até dois salários mínimos.
Em princípio, apenas dívidas de até R$ 5 mil podem ser renegociadas, representando 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais pode ser ampliado para R$ 20 mil, abrangendo um montante de R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores tornou-se possível após o Senado aprovar o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada em um projeto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
Na primeira etapa, iniciada em julho e destinada à Faixa 2, o programa renegociou R$ 15,8 bilhões de dívidas de 2,22 milhões de contratos até o final de setembro. Isso beneficiou aproximadamente 1,79 milhão de clientes, levando em conta que um correntista pode ter mais de uma dívida. Além disso, 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram suas pendências de nome removidas, permitindo que os bancos retirassem as restrições, como a assinatura de contratos de aluguel, a contratação de novos empréstimos e a parcelamento de compras no crediário. Essa desvinculação dos nomes era uma condição para que os bancos aderissem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa se concentra apenas em dívidas com instituições financeiras e está disponível para correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de empréstimos para veículos e imóveis, por exemplo. As renegociações para a Faixa 2 devem ser solicitadas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativos, sites e pontos de atendimento físicos.
