Depois de quase 20 anos sem atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), uma proposta apresentada pelo governo federal reacendeu a expectativa de milhões de pequenos empresários em todo o país. O projeto prevê a elevação gradual do teto anual de faturamento, uma reivindicação antiga do setor produtivo, que há anos alerta para a defasagem dos valores atualmente em vigor.
A proposta foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e estabelece que o limite de faturamento do MEI seja elevado para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ainda este ano, a medida permitirá que milhares de empreendedores ampliem seus negócios sem a necessidade de migrar para outro regime tributário, preservando os benefícios fiscais destinados à categoria.
Para o presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias de Rondônia (Simpi), Leonardo Sobral, a proposta representa um avanço importante, embora ainda esteja distante do que o setor considera ideal.
“É muito menos do que queríamos”, resume Sobral, lembrando que a reivindicação pela atualização do teto acompanha o crescimento da economia e da inflação acumulada desde a criação do regime, em 2007.
Defasagem preocupa o setor
A principal reclamação das entidades que representam os microempreendedores é que o limite de faturamento permaneceu praticamente congelado por anos, enquanto os custos de produção, salários, aluguel, energia e matérias-primas aumentaram significativamente.
Na prática, muitos empreendedores acabam limitando o crescimento do próprio negócio para não ultrapassar o teto permitido ou são obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, elevando custos e burocracia.
Segundo representantes do setor, a atualização do limite permitirá que pequenos empresários possam expandir suas atividades de forma mais segura, mantendo a competitividade e preservando empregos.
Relação com a redução da jornada
De acordo com informações divulgadas durante a apresentação da proposta, a ampliação do teto do MEI também faz parte de um conjunto de negociações relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
Um dos argumentos apresentados é que o fortalecimento dos microempreendedores poderá ajudar a suprir parte da demanda por mão de obra que poderá surgir com a redução da jornada de trabalho em diversos setores da economia.
Tramitação começa após o recesso
O projeto deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados logo após o recesso parlamentar. Para que as novas regras passem a valer já em 2027, será necessário que a proposta seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República ainda neste ano.
Enquanto acompanha a tramitação da matéria, o setor produtivo mantém a expectativa de que o Congresso avance rapidamente na análise da proposta, considerada uma das principais reivindicações dos microempreendedores brasileiros nos últimos anos.
Se aprovada, a mudança poderá beneficiar milhões de pequenos empresários em todo o país, ampliando a capacidade de crescimento dos negócios e mantendo o tratamento tributário diferenciado que caracteriza o regime do Microempreendedor Individual.
