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Governo prefere “estrangular” consumidores endividados do que optar pela livre concorrência

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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PENALIDADE

Especialistas em relações de consumo das classes populares no país dizem que restringir o parcelamento sem juros no cartão de crédito culpa o consumidor, que é a “vítima dos juros altos”, sem atacar a raiz do problema.

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PRESSÃO

Nas discussões em curso em Brasília sobre como baixar os juros rotativos do cartão (o cobrado de quem atrasa o pagamento), que chegam a 430% ao ano, grandes instituições bancárias têm pressionado pelo fim do parcelamento sem juros.

JUSTIFICATIVA

A alegação é de que este tipo de transação alimenta a inadimplência, que seria a causa do juro alto. Trata-se de uma batalha em torno de R$ 1 trilhão, equivalente a metade das transações por cartão no país.

NADA A VER

Os pesquisadores afirmam que o argumento é falacioso e aponta que o fim da modalidade de crédito, ou restrições a ela, pode ter dois tipos de impacto negativo na economia real.

PONTUAIS

O primeiro seria a diminuição no consumo propriamente dito da classe C, onde 6 em cada 10 pessoas possuem cartão de crédito e ele é o seu principal meio de financiamento no cotidiano ou da atividade profissional.

PONTUAIS 2

O segundo será uma retração nas receitas de pequenos negócios e profissionais liberais. Consultórios de dentistas, por exemplo, só conseguem oferecer determinados tratamentos para pessoas com renda mais baixa graças aos parcelamentos sem juros no cartão.

SOZINHOS

Importante destacar que os juros do rotativo só têm esse patamar absurdo por falta de concorrência.

INVERSÃO

A história de acabar com o parcelamento sem juros é uma maneira de culpar o consumidor pelos juros altos, quando na verdade ele é a vítima.

EXEMPLO

Quando alguém tem um contratempo e tem que atrasar o pagamento da fatura do cartão, começa uma bola de neve de juros infinitos.

CAUSA

São esses juros infinitos do rotativo que provocam o superendividamento da população, não o parcelamento sem juros, que permite acesso a bens e serviços que as pessoas das classes C, D e E normalmente não conseguiriam acessar sem o parcelamento.

PERFIL

As classes C, D e E representam 76% da população brasileira. Enquanto no segmento D 45% das pessoas têm acesso a cartão de crédito, na classe C este número sobe para 60%.

PERFIL 2

O importante aqui é que a maneira como essas pessoas usam o cartão é muito diferente do uso que é feito pelas classes A e B.

SEM PARCELAS

Para alguém da classe A ou B, a maioria dos bens parcelados, ela poderia adquirir à vista, tanto usando o cartão como por outros meios.

VANTAGEM

Essas pessoas usam o cartão para capturar outros benefícios, como milhas, por exemplo, e ela não deixaria de consumir.

PLANEJAMENTO

Na classe C, o cartão virou o principal meio de crédito da maioria das pessoas. A pessoa sabe o melhor dia para comprar e se programa com muito cuidado para que o pagamento caia depois que cai o salário, por exemplo.

OUTRA CONDIÇÃO

Também tem a situação de que a pessoa tem um pequeno negócio e o cartão é seu principal meio de obter capital de giro. O dono de uma panificadora, por exemplo, usa o seu cartão de crédito pessoal para comprar, parcelado no cartão, mercadoria para seu estoque.

ENTENDIMENTO

Então, discutir o fim do parcelado sem juros ou restringi-lo de alguma maneira é uma abordagem focada no uso do cartão pelas classes A e B, quando o impacto maior vai atingir muito negativamente os estratos que compõem a maioria da população.

IMPACTO

O primeiro é a forte restrição do consumo das classes C e D e isso tem um desdobramento mais amplo, que é retardar o crescimento econômico do país.

IMPACTO 2

O segundo é criar um novo ambiente de dificuldades para empreendedores e profissionais liberais.

IMPACTO 3

Num pequeno salão de beleza, por exemplo, uma parte dos serviços são mais caros, como é o caso de aplique de fios, que pode ultrapassar R$ 2.000, a clientela quase que só pode pagar por isso sem parcelar sem juros no cartão.

OUTRO EXEMPLO

A mesma coisa num consultório de dentista num bairro popular. A maior parte dos tratamentos é oferecida a clientes que pagam, fazendo aquela despesa caber no orçamento, pelo parcelamento sem juros.

SOLUÇÃO

Os especialistas apontam que o consumidor tenha portabilidade de sua dívida, isto é, que tenha o direito de negociar sua dívida não com um único, mas com vários players de mercado.

SOLUÇÃO 2

Se estou com uma dívida muito cara e um outro banco ou fintech oferece um juro mais barato, eu deveria ter o direito de levar a dívida para quem oferece a melhor solução, de um jeito sem burocracia. É a competição entre quem vai oferecer o juro menor, não a restrição ao consumo de toda a população.

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