O Governo de Rondônia tem o objetivo de titular todos os lotes dos bairros Costa e Silva e Pedrinhas, segundo informou o superintendente estadual Constantino Erwen Gomes Souza, da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) ao vereador Edevaldo Neves (PROS), durante reunião nesta quarta-feira (2).
A Sepat é responsável pela Regularização Fundiária dos imóveis e áreas pertencentes ao Estado e, os bairros Costa e Silva e Pedrinhas pertencem à área estadual. Por este motivo, o governo de Rondônia está regularizando os lotes pertencentes aos dois bairros. O processo de georreferenciamento já foi concluído, estando em análise no cartório de registro de imóveis aguardando a devolução para a apreciação do juiz corregedor de registro, esperando apenas a confecção de um mapa oficial.
Segundo Constantino Erwen, a superintendência está concluindo o trabalho de cadastramento e levantamento socioeconômico de todas as famílias residentes na primeira etapa, cujas informações e dados vão subsidiar a formalização dos processos de titulação, que ainda dependem de aprovação da prefeitura da Capital e dos atos cartorários.
Todo processo tem prazo para conclusão até o final do mês de novembro, ou seja, o compromisso do Governo do Estado é até o início do mês de dezembro do corrente ano, entregar a Regularização Fundiária dos Bairros Costa e Silva e Pedrinhas ao município de Porto Velho para dar as formalidades de matrícula individual.
“Meu compromisso é continuar trabalhando para que assim como os bairros Costa e Silva e Pedrinhas, outros bairros e distritos da nossa capital também possam contar com a Regularização Fundiária. Vamos acompanhar de perto esse processo para dar uma resposta positiva e satisfatória para a população”, finalizou Edevaldo Neves.
