Um Projeto de Lei protocolado nesta última semana na Câmara de Vereadores de Porto Velho poderá instituir um plano municipal de políticas públicas para o combate à intolerância contra as pessoas de fé cristã, atitude denominada como “Cristofobia”.
De autoria do vereador Bruno Luciano, o PL 4961/2025 também tem, entre suas regras, a restrição de contratações pelo poder público municipal de artistas, empresas ou entidades que tenham sido condenadas judicialmente por crime de intolerância religiosa, nos termos da legislação federal vigente.
“Porto Velho é uma cidade plural, construída sobre valores de fé, trabalho e solidariedade. Proteger a dignidade dos cristãos — assim como de qualquer grupo religioso — é zelar pela harmonia social, pela paz e pelo cumprimento dos direitos fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito”, justificou o vereador Bruno Luciano.
A matéria já foi protocolada no Parlamento Mirim e deve seguir para votação em sessão plenária ainda este ano.
