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URGENTE: Recurso no STJ de Deputado Edson transita e Saulo Moreira assume mandato

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O deputado estadual Edson Martins (MDB) teve seu processo no Superior Tribunal de Justiça transitado em julgado nesta quarta (24), onde tentava reverter condenação por ato de improbidade administrativa de quando foi prefeito da cidade Urupá, interior de Rondônia.

O recurso que era considerado apenas protelatório, não foi reconhecido pelos ministros da Suprema Corte, com a publicação do transito e julgado, Edson Martins perde o mandato de deputado estadual, onde os advogados do suplente, Saulo Moreira, já irão fazer o pedido para o Tribunal Regional Eleitoral para declarar encerrado o mandato de Edson Martins.

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ENTENDA O CASO

No dia 18 de abril de 2017 o ministro Og Ferandes aceitou os recursos e disse que: Diante o exposto, dou prosseguimento aos presentes embargos de divergência opostos por Edson Martins de Paula, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabeth Silva, João Gonçalves da Silva, Arlei Marques, Eleonora Barros Nascimento Carvalho e Edmar de Paulo Coutinho (e-STJ, fls. 2.013-2.046), cuja petição foi ratificada (e-STJ, fl. 2.079).

STJ 2016

Em maio desde ano de 2016, o próprio STJ negou um outro recurso impetrado pelo deputado peemedebista , mantendo a condenação por improbidade administrativa, em decorrência de fraude em licitação quando ainda estava à frente da prefeitura do município de Urupá, acarretando na cassação de mandato do mesmo.

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